Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que, nós, (i) OFICINA CULT PRODUÇÃO E TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº 44.456.485/0001-06, com sede na Rua Manuel da Nóbrega, nº 200, Apt 91, na Cidade de São Paulo / SP, e-mail oficinacult@gmail.com; e (ii) CALIX SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA., CNPJ nº 07.028.085/0001-65, com sede na Rua Manoel Coelho, 676, Andar 8 Sala 816, na Cidade de São Caetano do Sul / SP, CEP 09510-101 / SP, e-mail contato@calixnet.com.br; doravante denominada "Controladoras", realize o tratamento dos dados pessoais especificados (tabela 1. Tratamento de Dados Pessoais) com a finalidade de permitir que estas pesquisas, dados e informações sejam capazes de aprofundar o conhecimento sobre os setores de cultura, turismo e entretenimento no Brasil, sendo que haverá o cadastro do Titular como usuário externo em sistema informatizado da Controladoras para acesso, respostas e assinatura eletrônica em documento(s) indicado(s), pelo período de vigência da temporalidade do processo administrativo.

Dados do(a) Identificado(a):

Nome Completo do Titular:
Documento de Identidade: 
CPF:

Tabela 1:Tratamento de Dados Pessoais:

Estou ciente que nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, meus dados serão mantidos em formato interoperável com a finalidade de cadastrar o titular como usuário externo em sistema informatizado da Controladoras para acesso e assinatura eletrônica em documento(s) indicado(s), pelo período de vigência da temporalidade e das nossas necessidades. Tomei conhecimento que tenho direito a obter das Controladoras, a qualquer momento e mediante requerimento, as seguintes informações sobre meus dados por ela tratados, com exceção daqueles que assegurem a segurança do Estado e da sociedade, na forma do artigo 23, da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação):

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, estando ciente que tal revogação impossibilita a manutenção do cadastro de usuário externo em sistema informatizado de gestão de documentos das Controladoras.